Termos de Uso e Responsabilidade

Última atualização: 25 de outubro de 2026

Estes Termos regulam o uso da plataforma OABScore ("Plataforma"), destinada a apoiar candidatos na preparação para o Exame de Ordem (OAB), por meio de simulados da 1ª fase, correção e avaliação de peças e questões dissertativas da 2ª fase, treino livre e ferramentas de estudo relacionadas. Ao criar uma conta ou utilizar a Plataforma, você concorda com os termos abaixo.

1. Natureza do serviço

O OABScore é uma ferramenta de apoio ao estudo. Os simulados, correções e avaliações são gerados com base nos padrões e critérios divulgados pela FGV (banca examinadora do Exame de Ordem), podendo utilizar inteligência artificial para gerar casos, corrigir respostas e fornecer feedback.

⚠️ A Plataforma não garante aprovação no Exame de Ordem e os resultados, notas e feedbacks gerados são estimativas de estudo, não substituindo a avaliação oficial da banca examinadora, tampouco orientação jurídica profissional, acadêmica ou de qualquer curso preparatório presencial ou online.

2. Cadastro e conta

Você deve fornecer informações verdadeiras no cadastro e é responsável por manter a confidencialidade de sua senha.
A conta é pessoal e intransferível; o compartilhamento de credenciais com terceiros não é permitido.
Você pode solicitar a exclusão da sua conta e dos seus dados a qualquer momento, entrando em contato pelos canais de suporte da Plataforma.

3. Planos, créditos e pagamentos

Parte das funcionalidades pode ser gratuita e parte pode exigir a aquisição de créditos ou assinatura de um plano pago, conforme descrito na página de Planos.
Os valores, formas de pagamento e condições de cancelamento vigentes são os exibidos no momento da compra.
Créditos e avaliações não utilizados não geram direito a reembolso automático, exceto quando exigido pela legislação consumerista aplicável (Código de Defesa do Consumidor).

4. Uso aceitável

Ao usar a Plataforma, você se compromete a não:

Utilizar o serviço para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros;
Tentar burlar, explorar falhas ou acessar indevidamente sistemas, dados de outros usuários ou áreas restritas da Plataforma;
Reproduzir, redistribuir ou comercializar o conteúdo da Plataforma (questões, correções, materiais) sem autorização.

5. Conteúdo gerado por inteligência artificial

Casos, correções e sugestões gerados por IA podem eventualmente conter imprecisões. Recomenda-se sempre validar pontos de dúvida com material oficial da FGV, legislação vigente e, quando pertinente, orientação de professores ou profissionais qualificados. O OABScore não se responsabiliza por decisões tomadas exclusivamente com base no conteúdo gerado pela Plataforma.

6. Disponibilidade do serviço

Fazemos esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível e estável, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros. Manutenções, instabilidades de infraestrutura ou de terceiros podem ocasionar indisponibilidade temporária.

7. Dados pessoais

O tratamento de dados pessoais segue a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD). Os dados fornecidos (nome, e-mail e dados de uso) são utilizados exclusivamente para operação da conta, personalização do estudo e comunicação sobre o serviço, não sendo vendidos a terceiros.

8. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, o OABScore não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou resultados no Exame de Ordem decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma.

9. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento para refletir mudanças no serviço ou na legislação. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização indicada no topo.

10. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas pelos canais de suporte indicados na Plataforma.

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